0049972-56.2016.8.06.0091

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

JOSE ROBERTO MOURA

CPF 348.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SALES BERNARDO

OAB/CE 24151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36863976

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:39

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:49

Denegada a prevenção

18/12/2025, 21:29

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:27

Despacho

•18/12/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:46

Sentença

•12/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2019, 09:59