0237514-89.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:24

Juntada de despacho

07/11/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237514-89.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LUCIANA VILMA OLIVEIRA QUINTINO AMARAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0237514-89. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIANA VILMA OLIVEIRA QUINTINO AMARAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO mero ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0237514-89.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Luciana Vilma Oliveira Quintino Amaral em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID. 7132068. Recurso temp

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de recurso

15/05/2023, 12:39

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 18:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:19

Despacho

•17/06/2023, 11:18

Decisão

•16/05/2023, 16:47

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 13:38

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 13:38

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 13:38

Sentença

•20/04/2023, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 21:55

Documentos Diversos

•08/06/2022, 16:27