0237514-89.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIANA VILMA OLIVEIRA QUINTINO AMARAL

CPF 741.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 8022566

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8022566

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8022566

03/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

29/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA VILMA OLIVEIRA QUINTINO AMARAL em 27/06/2023 23:59.

28/07/2023, 21:08

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:19

DESPACHO

•17/06/2023, 11:18

DECISÃO

•16/05/2023, 16:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:38

SENTENÇA

•20/04/2023, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 21:55