Voltar para busca
0261647-98.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
05/07/2024, 06:44Juntada de despacho
04/07/2024, 12:03Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261647-98.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARLI OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARLI OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0261647-98.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Marli Oliveira Rocha, contra acórdão de ID:8008894. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incor
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261647-98.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARLI OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0261647-98.2022.8.06.0001 RECORRENTE: MARLI OLIVEIRA ROCHA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL REC
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARLI OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0261647-98.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Marli Oliveira Rocha em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7064098. Recurso tempestivo. Na oportunid
16/06/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2023, 07:24Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:50Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:52Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 08:00Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023, 18:46Conclusos para decisão
05/05/2023, 15:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLI OLIVEIRA ROCHA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV SENTENÇA LIDE Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pela parte requerente cuja pretensão concerne ao expurgo da incidência de contribuição previdenciária sobre os seus pro INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0261647-98.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito]
03/05/2023, 00:00Juntada de Petição de recurso
02/05/2023, 20:13Juntada de Petição de recurso
02/05/2023, 20:12Documentos
Despacho
•09/09/2025, 18:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2024, 23:16
Despacho
•08/11/2023, 15:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/09/2023, 10:15
Despacho
•15/06/2023, 15:07
Decisão
•05/05/2023, 18:46
Intimação da Sentença
•02/05/2023, 13:32
Intimação da Sentença
•02/05/2023, 13:32
Intimação da Sentença
•02/05/2023, 13:32
Sentença
•20/04/2023, 18:40
Despacho
•21/03/2023, 15:34
Despacho de Mero Expediente
•22/08/2022, 20:31
Documentos Diversos
•16/08/2022, 12:56