0261647-98.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARLI OLIVEIRA ROCHA

CPF 267.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 12:02

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de ORLANDO GUARIZI JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARLI OLIVEIRA ROCHA em 21/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev em 21/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490122

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12490122

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490122

29/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 23:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 23:16

DESPACHO

•08/11/2023, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:15

DESPACHO

•15/06/2023, 15:07

DECISÃO

•05/05/2023, 18:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 13:32

SENTENÇA

•20/04/2023, 18:40

DESPACHO

•21/03/2023, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 20:31