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0210203-26.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SAMARA MOREIRA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210203-26.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0210203-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SAMARA MOREIRA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
29/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: SAMARA MOREIRA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0210203-26.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos interess
23/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0210203-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SAMARA MOREIRA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: SAMARA MOREIRA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0210203-26.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digita
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): SAMARA MOREIRA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 7191584), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimaçã ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0210203-26.2022.8.06.0001
14/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2023, 16:44Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:51Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:58Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/05/2023, 16:31Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0210203-26.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: SAMARA MOREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO LOPES PAIVA - CE37747 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - CE30116-A e JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - CE18401 D E C I S Ã O Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 58548583, interpôs Recurso Inominado. De início, cu
09/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 19:46Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023, 18:46Documentos
DECISÃO
•05/05/2023, 18:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 13:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 13:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 13:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 13:27
SENTENÇA
•20/04/2023, 19:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/05/2022, 20:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/05/2022, 19:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/04/2022, 14:55
DOCUMENTOS DIVERSOS
•24/03/2022, 15:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/03/2022, 08:37