0210203-26.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SAMARA MOREIRA SILVA

CPF 069.***.***-62

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

BRENO LOPES PAIVA

OAB/CE 37747•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35640854

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35640854

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35640854

17/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 00:17

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026. Documento: 34979301

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34979301

23/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2026, 11:20

Despacho

•10/12/2025, 15:45

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Despacho

•05/10/2025, 18:33

Despacho

•05/09/2025, 20:12

Decisão

•15/08/2025, 10:27

Decisão

•15/03/2024, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:16

Despacho

•21/11/2023, 06:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:29

Despacho

•15/09/2023, 19:42

Despacho

•13/07/2023, 09:41

Decisão

•05/05/2023, 18:46

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 13:27

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 13:27