0254594-66.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.417,52

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/01/2024, 06:40

Juntada de despacho

19/12/2023, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254594-66.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANALIABIA SALDANHA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANALIABIA SALDANHA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0254594-66.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANALIABIA SALDANHA Recorrido(a): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID. 7260557), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0254594-66.2022.8.06.0001

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:45

Documentos

DESPACHO

•04/03/2024, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:06

DESPACHO

•15/09/2023, 19:24

DESPACHO

•03/07/2023, 17:49

DESPACHO

•21/06/2023, 15:50

DECISÃO

•18/05/2023, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:41

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO

•14/02/2023, 10:54

DESPACHO

•17/11/2022, 14:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 17:22