0254594-66.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.417,52

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANALIABIA SALDANHA

CPF 097.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 22:24

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 22:24

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANALIABIA SALDANHA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423367

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423367

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423367

13/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:30

Conhecido o recurso de ANALIABIA SALDANHA - CPF: 097.846.083-91 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:07

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7887410

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7887410

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 19:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:06

DESPACHO

•15/09/2023, 19:24

DESPACHO

•03/07/2023, 17:49

DESPACHO

•21/06/2023, 15:50

DECISÃO

•18/05/2023, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 14:41

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO

•14/02/2023, 10:54

DESPACHO

•17/11/2022, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 17:22