0248261-35.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.727,28

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO FREITAS FERREIRA

CPF 393.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO FLAVIO FREITAS FERREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte autora interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0248261-35.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Servidores Inativos, Descontos Indevidos]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:55

Juntada de documentos diversos

08/12/2022, 14:17

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 15:36

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

02/03/2022, 15:17

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/03/2022, 12:29

Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/03/2022, 12:28

Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

02/03/2022, 12:28

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2022, 22:30

Documentos

DESPACHO

•30/03/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:54

EMENTA

•09/08/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 20:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 08:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/02/2022, 17:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/12/2021, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 10:32