0248261-35.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.727,28

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO FLAVIO FREITAS FERREIRA

CPF 393.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/12/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 09/11/2022

08/12/2022, 14:16

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 07:10

Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação

30/09/2022, 15:33

Mov. [26] - Decorrendo Prazo

31/08/2022, 13:44

Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

31/08/2022, 13:35

Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/08/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2912

24/08/2022, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório

22/08/2022, 15:30

Mov. [22] - Expedida Certidão

11/08/2022, 15:54

Mov. [21] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000006987, com 11 folhas.

09/08/2022, 09:30

Mov. [20] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

09/08/2022, 09:25

Mov. [19] - Expedida Certidão

08/08/2022, 09:48

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

02/08/2022, 09:58

Mov. [17] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2893

27/07/2022, 00:00

Mov. [16] - Expedição de Certidão

06/07/2022, 01:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:54

EMENTA

•09/08/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 20:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 08:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/12/2021, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2021, 10:23