0224357-49.2022.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LUCIANO MARQUES MENESES

CPF 061.***.***-49

Autor

FUNDACAO UECE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUSISTER DE SOUSA

OAB/CE 46069•Representa: ATIVO

DENISE GOMES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MARQUES MENESES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MARQUES MENESES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 13:57

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7902919

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7902919

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:45

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 16:12

Documentos

DECISÃO

•18/09/2023, 14:47

DECISÃO

•29/08/2023, 14:18

DESPACHO

•07/08/2023, 14:19

DESPACHO

•12/07/2023, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 15:08

SENTENÇA

•17/04/2023, 17:45

DESPACHO

•08/02/2023, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 19:53