0206363-08.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.005,30

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL NICACIO DA COSTA

CPF 051.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:29

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL NICACIO DA COSTA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa na distribuição e ar Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206363-08.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:59

Juntada de documentos diversos

08/12/2022, 16:47

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 18:00

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

11/04/2022, 16:24

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/04/2022, 03:49

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

08/04/2022, 11:52

Documentos

DESPACHO

•30/03/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:16

EMENTA

•28/09/2022, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 12:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/04/2022, 12:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/03/2022, 20:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2022, 09:42