0206363-08.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.005,30

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MANOEL NICACIO DA COSTA

CPF 051.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/12/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 10/11/2022

08/12/2022, 16:46

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:36

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 08:48

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

07/10/2022, 12:49

Mov. [21] - Ato ordinatório

07/10/2022, 11:16

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008305, com 5 folhas.

28/09/2022, 09:31

Mov. [19] - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação: Conheceram do recurso parcialmente para no mérito negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado por unanimidade.

28/09/2022, 07:35

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

16/09/2022, 20:28

Mov. [17] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [16] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:56

Mov. [15] - Expedição de Certidão

21/08/2022, 01:16

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022, 19:34

Mov. [12] - Expedição de Certidão

10/08/2022, 11:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:16

EMENTA

•28/09/2022, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 12:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/03/2022, 20:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2022, 09:42