0264378-67.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:07

Juntada de despacho

30/01/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0264378-67.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LUCIA ARAGAO BERNARDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIA ARAGAO BERNARDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. In FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0264378-67.2022.8.06.0001

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIA ARAGAO BERNARDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. In FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0264378-67.2022.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIA ARAGAO BERNARDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. In FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0264378-67.2022.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIA ARAGAO BERNARDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso inominado interposto por Lucia Aragão Bernardo é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 04/05/2023 (Expediente eletrônico Pje-1º ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0264378-67.2022.8.06.0001

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:30

Documentos

DESPACHO

•01/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:12

DESPACHO

•05/09/2023, 19:59

DESPACHO

•29/06/2023, 19:49

DESPACHO

•18/05/2023, 09:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:16

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 22:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 16:20