0264378-67.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA ARAGAO BERNARDO

CPF 210.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/01/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8576356

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8576356

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8576356

27/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:14

Conhecido o recurso de LUCIA ARAGAO BERNARDO - CPF: 210.836.143-04 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de LUCIA ARAGAO BERNARDO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUCIA ARAGAO BERNARDO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:12

DESPACHO

•05/09/2023, 19:59

DESPACHO

•29/06/2023, 19:49

DESPACHO

•18/05/2023, 09:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 17:16

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 22:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 16:20