0256268-79.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOTREQ S/A APELADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INSTITUÍDO PELA LC 190/2022. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 02562680-79.2022.8.06.0001

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0256268-79.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de ARIANE LAZZEROTTI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:06

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:14

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 12:23

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Sentença

•26/04/2023, 14:45

Despacho

•12/04/2023, 08:13

Despacho

•27/10/2022, 15:47