0256268-79.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ 34.***.***.0002-11

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO

OAB/RJ 114900•Representa: ATIVO

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/05/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

16/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Recurso especial

16/03/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33409329

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33409329

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33409329

19/02/2026, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 06:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 10:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:56

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Despacho

•04/02/2025, 13:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 18:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:28

Despacho

•27/06/2023, 12:23

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 17:46

Sentença

•26/04/2023, 14:45

Despacho

•12/04/2023, 08:13

Despacho

•27/10/2022, 15:47