0160840-17.2015.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0160840-17.2015.8.06.0001. APELANTE: JAIRLON ROBERTO DE LIMA, CLAUDIMAR ALVES PONTE, JOSE ARTEMIR SALES, RIVALDO ALVES DE LIMA, FRANCISCO VALDERILO BARBOSA, ANTONIA ARINEIA SOUSA TELES APELADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelaç

22/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2023, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:00

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIRLON ROBERTO DE LIMA e outros (5) ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0160840-17.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Irredutibilidade de Vencimentos] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora obj

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIRLON ROBERTO DE LIMA e outros (5) ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0160840-17.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Irredutibilidade de Vencimentos] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora obj

03/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 14:24

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:59

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:59

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:59

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:59

Sentença

•11/04/2023, 23:52

Despacho

•21/03/2023, 12:12

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 12:06

Documentos Diversos

•09/09/2021, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2016, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2015, 10:49