0160840-17.2015.8.06.0001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAIRLON ROBERTO DE LIMA

CPF 358.***.***-68

Autor

CLAUDIMAR ALVES PONTE

CPF 367.***.***-72

Autor

JOSE ARTEMIR SALES

CPF 205.***.***-04

Autor

RIVALDO ALVES DE LIMA

CPF 520.***.***-68

Autor

FRANCISCO VALDERILO BARBOSA

CPF 112.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

02/04/2026, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

02/04/2026, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

02/04/2026, 11:27

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

05/03/2026, 20:33

Conclusos para despacho

05/03/2026, 20:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:38

Despacho

•16/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 23:20

Decisão

•17/09/2025, 17:00

Decisão

•17/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 22:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 14:51

Despacho

•24/02/2025, 16:34

Despacho

•02/05/2024, 10:15

Decisão

•15/11/2023, 11:18

Despacho

•30/08/2023, 14:24

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:59

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 18:59