3014971-88.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 64.672,40

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:54

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:57

Juntada de despacho

04/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KINDERMAN ANDRADE DA SILVA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Considerando que não houve intimação do IDECAN para responder ao recurso autoral, DETERMINO QUE SEJA DEVIDAMENTE INTIMADO, para apresentar, se quiser, contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3014971-88.2023.8.06.0001

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KINDERMAN ANDRADE DA SILVA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de improcedência dos pedidos (ID 12369423), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivamente ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3014971-88.2023.8.06.0001

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:35

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/12/2023, 19:13

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72740179

11/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:24

DESPACHO

•20/07/2024, 17:11

DESPACHO

•17/06/2024, 17:06

DESPACHO

•11/06/2024, 22:16

DESPACHO

•13/12/2023, 14:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2023, 12:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2023, 12:48

SENTENÇA

•27/11/2023, 23:04

DESPACHO

•18/08/2023, 14:45

DESPACHO

•31/07/2023, 12:14

DECISÃO

•02/05/2023, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/04/2023, 14:26