3014971-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 64.672,40

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KINDERMAN ANDRADE DA SILVA

CPF 074.***.***-32

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 10:23

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:22

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376745

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376745

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376745

29/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:24

DESPACHO

•20/07/2024, 17:11

DESPACHO

•17/06/2024, 17:06

DESPACHO

•11/06/2024, 22:16

DESPACHO

•13/12/2023, 14:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2023, 12:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2023, 12:48

SENTENÇA

•27/11/2023, 23:04

DESPACHO

•18/08/2023, 14:45

DESPACHO

•31/07/2023, 12:14

DECISÃO

•02/05/2023, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/04/2023, 14:26