3014684-28.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAUL VASCONCELOS DE FREITAS

CPF 057.***.***-03

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13446834

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13446834

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13446834

15/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:51

Conhecido o recurso de RAUL VASCONCELOS DE FREITAS - CPF: 057.980.813-03 (RECORRENTE) e provido em parte

13/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 16:44

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 07:48

Despacho

•02/05/2024, 11:45

Despacho

•02/05/2024, 11:45

Despacho

•19/01/2024, 20:42

Decisão

•06/11/2023, 16:13

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 16:50

Intimação da Sentença

•30/10/2023, 16:50

Despacho

•24/10/2023, 16:19

Despacho

•09/08/2023, 20:17

Despacho

•31/07/2023, 12:14

Decisão

•02/05/2023, 11:48