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3017586-51.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 183964194
03/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 183964194
02/12/2025, 00:00Juntada de Petição de Resposta
01/12/2025, 19:54Confirmada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 19:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183964194
01/12/2025, 13:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2025, 13:46Conclusos para despacho
03/06/2025, 13:12Decorrido prazo de ARTHUR NOBRE BORGES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 03:15Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
15/05/2025, 14:42Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154259451
15/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154259451
14/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154259451
13/05/2025, 23:30Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 19:23Conclusos para despacho
06/05/2025, 18:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 01:02Documentos
Intimação da Sentença
•01/12/2025, 13:04
Intimação da Sentença
•01/12/2025, 13:04
Intimação da Sentença
•01/12/2025, 13:04
Sentença
•26/11/2025, 13:46
Despacho
•12/05/2025, 19:23
Despacho
•24/03/2025, 09:43
Despacho
•05/12/2024, 13:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/10/2024, 17:01
Despacho
•24/05/2024, 19:24
Despacho
•24/05/2024, 12:43
Decisão
•26/04/2024, 13:59
Despacho
•15/01/2024, 13:39
Intimação da Sentença
•05/12/2023, 19:18
Intimação da Sentença
•05/12/2023, 19:18
Sentença
•22/11/2023, 16:28