3017586-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO 11992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 14:11

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ARTHUR NOBRE BORGES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ARTHUR NOBRE BORGES em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15069313

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15069313

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15069313

15/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ARTHUR NOBRE BORGES - CPF: 069.905.374-93 (ADVOGADO) e não-provido

14/10/2024, 17:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:01

Despacho

•24/05/2024, 19:24

Despacho

•24/05/2024, 12:43

Decisão

•26/04/2024, 13:59

Despacho

•15/01/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 19:18

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 19:18

Sentença

•22/11/2023, 16:28

Despacho

•10/10/2023, 16:06

Despacho

•20/09/2023, 18:41

Decisão

•31/08/2023, 16:34

Decisão

•02/05/2023, 16:38

Decisão

•28/04/2023, 16:17