3017804-79.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:57

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265484

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18265484

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265484

27/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 08:17

Não conhecidos os embargos de declaração

24/02/2025, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2025, 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 17:13

Despacho

•22/02/2024, 16:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:12

Despacho

•10/10/2023, 15:58

Decisão

•08/08/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:15

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:15

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:14

Sentença

•07/07/2023, 11:47

Despacho

•09/06/2023, 22:50

Despacho

•05/05/2023, 15:14

Decisão

•02/05/2023, 19:17

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 16:00