0269846-46.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

YANA MARIA SOLON DIAS PIMENTEL GOMES

CPF 208.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO

OAB/CE 37588•Representa: ATIVO

IGOR CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 23573•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105429008

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105429008

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105429008

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105429008

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105429008

24/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105429008

24/09/2024, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/09/2024, 08:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 10:54

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:28

Contrarrazões

•15/01/2026, 15:14

Despacho

•14/01/2026, 17:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 14:36

Despacho

•12/12/2025, 17:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 13:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:01

Despacho

•07/07/2025, 18:00

Decisão

•25/06/2025, 18:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 13:00

Despacho

•28/02/2025, 16:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 09:50

Despacho

•14/10/2024, 17:54