0269846-46.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0114-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO

OAB/CE 37588•Representa: PASSIVO

IGOR CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 23573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 28157562

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 28157562

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28157562

12/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 15:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:01

Despacho

•07/07/2025, 18:00

Decisão

•25/06/2025, 18:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 13:00

Despacho

•28/02/2025, 16:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 09:50

Despacho

•14/10/2024, 17:54

Decisão

•23/09/2024, 17:03

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:41

Sentença

•16/08/2024, 18:58

Despacho

•18/09/2023, 18:40

Despacho

•25/05/2023, 10:41