3005618-58.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.189,66

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:48

Juntada de despacho

22/02/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005618-58.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANDERSON MANOEL FREITAS VITORINO RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANDERSON MANOEL FREITAS VITORINO Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005618-58.2022.8.06.0001 Intime-se

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANDERSON MANOEL FREITAS VITORINO Recorrido(a): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7281844), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fo ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005618-58.2022.8.06.0001

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 12:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:36

DESPACHO

•11/08/2023, 09:58

DESPACHO

•31/07/2023, 10:43

DESPACHO

•18/07/2023, 14:49

DESPACHO

•01/06/2023, 17:53

DECISÃO

•17/05/2023, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 07:11

SENTENÇA

•28/04/2023, 15:24

DESPACHO

•24/03/2023, 11:35

DESPACHO

•29/11/2022, 16:46