3016555-93.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.040,19

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:47

Juntada de despacho

05/07/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016555-93.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ELIONE ELSON SARAIVA COSTA JUNIOR RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ELIONE ELSON SARAIVA COSTA JÚNIOR RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA- AMC REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016555-93.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania- AMC em face de Elione Elson Saraiva Costa Junior, o qual visa a reforma da

08/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/12/2023, 22:11

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71407446

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71407446

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71407446

17/11/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 24/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 05:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:44

DESPACHO

•07/12/2023, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DESPACHO

•31/10/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:14

SENTENÇA

•21/09/2023, 10:15