3016555-93.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.040,19

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIONE ELSON SARAIVA COSTA JUNIOR

CPF 628.***.***-53

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 01/07/2024

05/07/2024, 11:29

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12489967

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12489967

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489967

28/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:32

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRIDO), ELIONE ELSON SARAIVA COSTA JUNIOR - CPF: 628.863.473-53 (RECORRENTE), ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE - CPF: 914.498.203-87 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e Procuradoria da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC (REPRESENTANTE) e provido

23/05/2024, 21:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:44

DESPACHO

•07/12/2023, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2023, 22:11

DESPACHO

•31/10/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 09:14

SENTENÇA

•21/09/2023, 10:15