0280015-87.2020.8.06.0111

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA

CPF 060.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ 23.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:35

Juntada de decisão

26/07/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0280015-87.2020.8.06.0111. RECORRENTE: ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo juízo

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2023, 14:51

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 09:36

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.22.01302343-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2022 15:48

17/11/2022, 19:01

Mov. [58] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:49

Mov. [57] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:49

Mov. [56] - Certidão emitida

04/11/2022, 14:01

Mov. [55] - Certidão emitida

04/11/2022, 14:01

Mov. [54] - Certidão emitida

04/11/2022, 13:58

Mov. [53] - Informação

04/11/2022, 13:58

Mov. [52] - Certidão emitida

04/11/2022, 13:58

Mov. [51] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 08:42

Mov. [50] - Encerrar análise

25/10/2022, 13:33

Documentos

DECISÃO

•28/04/2023, 10:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/11/2022, 08:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 10:08

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2021, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 13:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/01/2021, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 14:36