0280015-87.2020.8.06.0111

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA

CPF 060.***.***-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Reu

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ 23.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 28/06/2023

26/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 07:35

Negado seguimento a Recurso

28/04/2023, 10:55

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:50

Documentos

DECISÃO

•28/04/2023, 10:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/11/2022, 08:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 10:08

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

EMENTA

•04/10/2021, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2021, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 14:36