3016285-69.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARMELO SILVEIRA CARNEIRO LEAO NETO

CPF 001.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALYSSON JANSEN CASTRO

OAB/CE 41189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 09:13

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de CARMELO SILVEIRA CARNEIRO LEAO NETO em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:48

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558548

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558548

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17558548

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558548

31/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 16:23

Sentença confirmada

28/01/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:08

Despacho

•16/12/2024, 13:51

Despacho

•29/10/2024, 15:46

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 16:07

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 16:07

Sentença

•19/08/2024, 11:48

Despacho

•17/07/2024, 17:40

Despacho

•18/09/2023, 15:49

Despacho

•10/07/2023, 00:15

Decisão

•01/05/2023, 16:46