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0205936-51.2022.8.06.0117
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MANOELITO DA SILVA PEREIRA
CPF 230.***.***-49
MARIA ANTONIA FERNANDES PEREIRA
CPF 600.***.***-09
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/04/2024, 09:32Transitado em Julgado em 11/03/2024
09/04/2024, 09:29Juntada de Certidão
09/04/2024, 09:29Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
09/04/2024, 00:00Decorrido prazo de MANOELITO DA SILVA PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
06/02/2024, 17:33Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10349381
18/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10341700
15/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 13:06Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10341700
14/12/2023, 10:35Conhecido o recurso de MANOELITO DA SILVA PEREIRA - CPF: 230.471.003-49 (APELANTE) e provido
13/12/2023, 17:14Conclusos para decisão
26/07/2023, 16:59Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:06Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2023, 09:36Documentos
DECISÃO
•13/12/2023, 17:14
DECISÃO
•02/05/2023, 11:00
DESPACHO
•28/02/2023, 10:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/02/2023, 16:54
SENTENÇA
•23/02/2023, 15:16
DECISÃO
•18/11/2022, 17:42
DECISÃO
•18/11/2022, 17:40