0271884-31.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.919,76

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 247.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

OAB/CE 22570•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 172442153

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172442153

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172442153

15/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 06:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 166385983

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 166385983

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166385983

16/08/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2026, 15:25

Despacho

•30/10/2025, 22:04

Decisão

•17/09/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 14:35

Sentença

•05/09/2025, 14:30

Despacho

•25/07/2025, 09:14

Despacho

•19/04/2023, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:19

Ementa

•28/09/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:46