0271884-31.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.919,76

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 247.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

OAB/CE 22570•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33174475

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33174475

05/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33174475

04/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 08:20

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 247.873.453-20 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2026, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 18:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2026, 15:25

Despacho

•30/10/2025, 22:04

Decisão

•17/09/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 14:35

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 14:35

Sentença

•05/09/2025, 14:30

Despacho

•25/07/2025, 09:14

Despacho

•19/04/2023, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:19

Ementa

•28/09/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:22