0212518-27.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.964,94

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEBASTIAO CORREIA LIMA

CPF 234.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEBASTIAO CORREIA LIMA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa na distribuição e arq Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212518-27.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:21

Juntada de documentos diversos

17/11/2022, 11:57

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 17:54

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

08/04/2022, 10:19

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

07/04/2022, 09:14

Documentos

DESPACHO

•31/03/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 10:50

EMENTA

•28/09/2022, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 18:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/03/2022, 17:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/03/2022, 19:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 20:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/02/2022, 18:14