0212518-27.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.964,94

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SEBASTIAO CORREIA LIMA

CPF 234.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 10/11/2022

17/11/2022, 11:56

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:13

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 08:43

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

07/10/2022, 12:46

Mov. [21] - Ato ordinatório

07/10/2022, 10:50

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008309, com 11 folhas.

28/09/2022, 09:31

Mov. [19] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

28/09/2022, 07:40

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

16/09/2022, 20:28

Mov. [17] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [16] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:28

Mov. [15] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:56

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:26

Mov. [12] - Expedição de Certidão

09/08/2022, 20:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 10:50

EMENTA

•28/09/2022, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 18:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/03/2022, 19:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 20:50