0290321-23.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

WALLAM LIMA ARAGAO

CPF 661.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 07:39

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALLAM LIMA ARAGAO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10( Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0290321-23.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)]

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:50

Juntada de documentos diversos

16/02/2023, 13:19

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 16:18

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

10/08/2022, 19:28

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

10/08/2022, 14:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•16/05/2023, 07:39

DESPACHO

•31/03/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:37

EMENTA

•15/12/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 19:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 13:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/07/2022, 15:24

SENTENÇA

•27/06/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 22:38