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3005573-54.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 47.315,98
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195327885
20/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195327885
18/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195327885
17/03/2026, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 08:35Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2026, 17:17Conclusos para decisão
10/11/2025, 13:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 04:09Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 04:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 18:37Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/06/2025, 11:26Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025, 15:30Conclusos para decisão
21/06/2025, 13:24Processo Reativado
21/06/2025, 13:24Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025, 08:32Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 11:51Documentos
Decisão
•06/03/2026, 17:17
Decisão
•23/06/2025, 15:30
Execução/Cumprimento de Sentença
•02/06/2025, 08:32
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 16:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/11/2024, 16:53
Despacho
•26/08/2024, 21:16
Despacho
•22/08/2024, 18:10
Despacho
•29/07/2024, 12:29
Intimação da Sentença
•14/06/2024, 14:18
Intimação da Sentença
•14/06/2024, 14:18
Sentença
•13/06/2024, 15:32
Despacho
•19/12/2023, 15:13
Intimação da Sentença
•27/09/2023, 23:33
Intimação da Sentença
•27/09/2023, 23:33
Intimação da Sentença
•27/09/2023, 23:33