3005573-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.315,98

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSUE PEREIRA DE SOUSA

CPF 231.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 39162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 14:59

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906097

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906097

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906097

18/11/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 16:53

DESPACHO

•26/08/2024, 21:16

DESPACHO

•22/08/2024, 18:10

DESPACHO

•29/07/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 14:18

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:32

DESPACHO

•19/12/2023, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 23:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 23:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 23:33

SENTENÇA

•27/09/2023, 17:24

DESPACHO

•23/05/2023, 15:05

DESPACHO

•21/04/2023, 10:45

DECISÃO

•30/11/2022, 15:48