0052145-28.2021.8.06.0075

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 136.743,53

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ROCHETEC-TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALDANHA PESSOA

OAB/CE 23951•Representa: ATIVO

TASSO AUGUSTO CYSNE DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 16:42

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROCHETEC-TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24439548

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24439548

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

02/07/2025, 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24439548

02/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/06/2025, 11:33

Conhecido o recurso de ROCHETEC-TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - CNPJ: 02.696.104/0001-08 (APELANTE) e não-provido

24/06/2025, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 11:12

Despacho

•29/05/2025, 16:38

Despacho

•30/04/2025, 10:42

Despacho

•18/02/2025, 23:09

Despacho

•24/06/2024, 09:38

Sentença

•29/06/2023, 13:36

Sentença

•29/06/2023, 13:36

Decisão

•03/05/2023, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 09:20