0238310-80.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 62.476,75

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:13

Juntada de despacho

26/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilida

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc., Relatório dispensado, conforme artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Impende registrar que trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCESSÃO RETROATIVA DE ABONO DE PERMANÊNCIA intentada por ALZIRA ALICE ROCHA PEREIRA, contra o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, objetivando o recebimento do abono de permanência, de 01/11/2019 até 15/02/2022(data de seu afastamento de suas atividades). Todo o procedimento que informa a presente ação foi obedecido,

04/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:56

Despacho

•31/07/2024, 11:42

Despacho

•31/07/2024, 11:42

Decisão

•23/06/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 12:51

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 12:51

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 12:51

Sentença

•04/04/2023, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 17:46