0010154-38.2020.8.06.0130

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.033,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Mucambo 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

MARIA DE SOUSA LIMA

CPF 809.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 07:56

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

30/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025. Documento: 21295198

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 21295198

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21295198

29/05/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA LIMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 18810870

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 18810870

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:42

Despacho

•30/06/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:37

Decisão

•06/04/2025, 19:44

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 10:19

Despacho

•04/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:36

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 16:37

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 16:37

Decisão

•12/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:23

Despacho

•27/10/2023, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2023, 14:20