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0278287-16.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 08:52Juntada de despacho
13/02/2025, 16:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASSIA MARIA CASTRO ROSAL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0278287-16.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes necessários. (L
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CASSIA MARIA CASTRO ROSAL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0278287-16.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Cássia Maria Castro Rosal, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASSIA MARIA CASTRO ROSAL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0278287-16.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CH
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0278287-16.2021.8.06.0001. RECORRENTE: CASSIA MARIA CASTRO ROSAL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASSIA MARIA CASTRO ROSAL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Dezembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Re FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0278287-16.2021.8.06.0001
11/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASSIA MARIA CASTRO ROSAL RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0278287-16.2021.8.06.0001 Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2023 (DJ de 11/08/2023). O recurso interposto por CÁSSIA MARIA CASTRO ROSAL é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/05/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4026701) e o r
21/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2023, 09:21Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 03:55Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 21:42Conclusos para despacho
01/08/2023, 13:43Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/07/2023, 15:35Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 08:40Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023, 17:39Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/12/2024, 00:19
Despacho
•10/09/2024, 12:04
Despacho
•25/04/2024, 12:47
Decisão
•15/04/2024, 11:14
Despacho
•21/02/2024, 17:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/02/2024, 07:53
Despacho
•10/10/2023, 18:02
Despacho
•20/09/2023, 13:06
Despacho
•01/08/2023, 21:42
Decisão
•26/07/2023, 17:39
Intimação da Sentença
•04/05/2023, 16:09
Intimação da Sentença
•04/05/2023, 16:09
Intimação da Sentença
•04/05/2023, 16:09
Intimação da Sentença
•04/05/2023, 16:09
Sentença
•27/04/2023, 18:49