0278287-16.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CASSIA MARIA CASTRO ROSAL

CPF 213.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de CASSIA MARIA CASTRO ROSAL em 19/09/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16632377

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16632377

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16632377

12/12/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:11

Não conhecido o recurso de CASSIA MARIA CASTRO ROSAL - CPF: 213.479.213-20 (RECORRENTE)

11/12/2024, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 00:19

Despacho

•10/09/2024, 12:04

Despacho

•25/04/2024, 12:47

Decisão

•15/04/2024, 11:14

Despacho

•21/02/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/02/2024, 07:53

Despacho

•10/10/2023, 18:02

Despacho

•20/09/2023, 13:06

Despacho

•01/08/2023, 21:42

Decisão

•26/07/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 16:09

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 16:09

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 16:09

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 16:09

Sentença

•27/04/2023, 18:49