3014439-17.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:41

Juntada de despacho

26/02/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014439-17.2023.8.06.0001. RECORRENTE: LEONEIDE MONTEIRO DE FREITAS e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014439-17.2023.8.06.0001. RECORRENTE: LEONEIDE MONTEIRO DE FREITAS e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LEONEIDE MONTEIRO DE FREITAS, RAIMUNDA RAILENA TELES SIEBRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 3014439-17.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Leoneide Monteiro de Freitas e outro em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da s

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LEONEIDE MONTEIRO DE FREITAS, RAIMUNDA RAILENA TELES SIEBRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 3014439-17.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Leoneide Monteiro de Freitas e outro em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da s

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

30/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 10:20

Despacho

•27/02/2024, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 10:06

Despacho

•31/08/2023, 17:38

Despacho

•31/08/2023, 17:38

Despacho

•24/08/2023, 11:46

Decisão

•30/06/2023, 07:32

Intimação da Sentença

•16/06/2023, 10:01

Intimação da Sentença

•16/06/2023, 10:01

Intimação da Sentença

•16/06/2023, 10:01

Sentença

•13/06/2023, 10:34

Despacho

•17/05/2023, 11:24

Despacho

•24/04/2023, 18:03

Despacho

•29/03/2023, 11:15