3014439-17.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONEIDE MONTEIRO DE FREITAS

CPF 677.***.***-53

Autor

RAIMUNDA RAILENA TELES SIEBRA

CPF 434.***.***-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEONEIDE MONTEIRO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAILENA TELES SIEBRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 8560545

23/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 8560545

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 8560545

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8560545

19/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8560545

19/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:26

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 10:06

DESPACHO

•31/08/2023, 17:38

DESPACHO

•31/08/2023, 17:38

DESPACHO

•24/08/2023, 11:46

DECISÃO

•30/06/2023, 07:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 10:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 10:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 10:01

SENTENÇA

•13/06/2023, 10:34

DESPACHO

•17/05/2023, 11:24

DESPACHO

•24/04/2023, 18:03

DESPACHO

•29/03/2023, 11:15