0193256-43.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 80806489

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 80806489

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80806489

13/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:32

Juntada de despacho

06/03/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0193256-43.2012.8.06.0001. APELANTE: NADJA DOS SANTOS MOREIRA FEITOSA e outros (4) APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). PROFISSIONAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE F Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0193256-43.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 17:18

Despacho

•21/11/2023, 12:38

Despacho

•07/07/2023, 14:50

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 16:25

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 16:25

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 16:25

Sentença

•18/04/2023, 11:39

Documentos Diversos

•23/04/2021, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2019, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•25/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2013, 12:00

Documentos Diversos

•31/03/2013, 12:00